Data de apresentação 17/08/2026 13:46:34
 N° Processo 67/2026
 N° Protocolo 67/2026
 ID 5331
 Ementa

Institui a Política Municipal de Premiação Esportiva para Campeonatos e Eventos Promovidos ou Apoiados Pelo Município de Vila Valério/ES, Estabelece Critérios de Habilitação, Concessão, Controle e Transparência, e Dá Outras Providências."

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação