PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei (E) 18/2026

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Data de apresentação 30/07/2026 15:37:50

N° Processo 63/2026

N° Protocolo 63/2026

ID 5325

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à Extinção de Condomínio Sobre Imóvel e à Devolução de Área Remanescente ao Proprietário Titular, e Dá Outras Providências".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

Planta do imóvel
Memorial Descritivo
Memorial Descritivo
Carta de Anuência
Planta com quadro analítico e memorial descritivo
Planta imóvel particular

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 3 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 06/08/2026	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissões Permanentes

Tempo gasto: 75 dias, 4 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2026	Fase: Para Leitura no Expediente.	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2026 12:10:39	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 13ª Sessão Ordinária realizada em 05/08/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2026	Fase: Incluir Proposição no Expediente.	Setor:Presidência
Envio: 04/08/2026 15:56:43	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/07/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/07/2026 15:37:51	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital