PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Resolução (E) 6/2025

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Data de apresentação 13/10/2025 16:38:22

N° Processo 115/2025

N° Protocolo 115/2025

ID 5232

Ementa

DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES REGULADAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO.

Autoria

Adilson Rodrigues Pereira;

Situação

Tramitando

Norma resultante Resolução 86/2025

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 22 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2025	Fase: Publicar Promulgação	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 04/11/2025 14:51:08	Ação: Arquiva - se
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/11/2025	Fase: Promulgar	Setor:Presidência
Envio: 03/11/2025 16:56:25	Ação: Promulgação Efetuada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue Resolução nº 86/2025 assinada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 49/2025 - Resolução nº 86/2025

Recebimento: 03/11/2025	Fase: Discussão e Votação Única.	Setor:Plenário
Envio: 03/11/2025 16:54:51	Ação: Discussão e Única Votação
Tempo gasto: 4 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 110/2025 - Boletim PR 06/2025

Recebimento: 23/10/2025	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 23/10/2025 13:18:07	Ação: Discussão e Única Votação

Complemento da Ação: Remeto a presente proposição ao Plenário para Única Votação, conforme previsão regimental.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2025	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 23/10/2025 13:16:48	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 67/2025 - Parecer PR 06

Recebimento: 16/10/2025	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2025 12:46:55	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 18ª Sessão Ordinária realizada em 15/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2025	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 15/10/2025 12:50:49	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/10/2025 16:38:26	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 22 horas, 13 minuto(s).}

04/11

Arquivar Departamento de Expediente e Relações Públicas

04/11

Publicar Promulgação Departamento de Expediente e Relações Públicas 21 horas, 54 minutos Arquiva - se Despacho Eletrônico - 04/11/2025

03/11

Promulgar Presidência 1 minuto Promulgação Efetuada Despacho Eletrônico - 03/11/2025 Anexos

03/11

Discussão e Votação Única. Plenário 11 dias, 3 horas, 36 minutos Discussão e Única Votação Despacho Eletrônico - 03/11/2025 Boletim de Votação

nov

23/10

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 1 minuto Discussão e Única Votação Despacho Eletrônico - 23/10/2025

23/10

Analisar e Emitir Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 7 dias, 29 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 23/10/2025 Parecer da Comissão

16/10

Para Leitura no Expediente Plenário 23 horas, 56 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 16/10/2025

15/10

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 dia, 20 horas, 12 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 15/10/2025

13/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Resolução (E) 6/2025

Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 22 horas, 13 minuto(s).

Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 22 horas, 13 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 22 horas, 13 minuto(s).}

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