Data de apresentação 25/03/2025 15:42:41
 N° Processo 42/2025
 N° Protocolo 42/2025
 ID 5155
 Ementa

Altera o Artigo 125 da Lei nº 309, que Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais e Dá Outras Providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1108/2025

  Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 23 horas, 45 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação