PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 5/2023

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Data de apresentação 13/02/2023 00:00:00

N° Processo 9/2023

N° Protocolo 9/2023

ID 4824

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2023, NO VALOR DE R$ 50.000,00, REFERENTE INDENIZAÇÃO PELA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL RURAL PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO CÓRREGO TESOURO, AMPLIAÇÃO DA EMEIF WELTON ALTOÉ CALIMAN E CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY “BOM DE BOLA” NO CÓRREGO TESOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1015/2023

Histórico da Tramitação _{648 Dia(s), 20 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 627 dias, 21 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 06/03/2023 16:12:38	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1015-2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1015/2023 - Lei Municipal

Recebimento: 02/03/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 02/03/2023 16:31:14	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº xxx/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 8/2023 - OF.GP

Recebimento: 02/03/2023	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 02/03/2023 15:27:14	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 7/2023 - Autógrafo nº 07/2023

Recebimento: 02/03/2023	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 02/03/2023 15:17:19	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 07/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 02/03/2023 14:27:22	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 16/2023 - Boletim PL 05/2023

Recebimento: 28/02/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 02/03/2023 13:46:18	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 15/2023 - Boletim requerimento 08 Anexos 9/2023 - Requerimento 08

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Para Analise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 27/02/2023 12:26:52	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Anexo segue Parecer Pela Aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 13/2023 - Parecer PL 05/2023 finanças

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Para Analise e Parecer	Setor:Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Obras
Envio: 24/02/2023 11:11:29	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 19 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Anexo segue Parecer Pela Aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 10/2023 - Parecer PL 05/2023

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 23/02/2023 13:02:39	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 7/2023 - Parecer PL 05/2023 justiça

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2023 13:00:41	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 14/02/2023 14:43:30	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 21 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/02/2023 17:16:46	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{648 Dia(s), 20 horas, 24 minuto(s).}

06/03

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 627 dias, 21 horas, 28 minutos

06/03

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 3 dias, 23 horas, 41 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 06/03/2023 Lei Municipal

02/03

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 hora, 4 minutos Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 02/03/2023 OF.GP

02/03

Para Assinar Autógrafo Presidência 9 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 02/03/2023 Autógrafo Assinado

02/03

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 49 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 02/03/2023

02/03

Discussão e Votação Única Plenário 41 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/03/2023 Boletim de Votação

mar

28/02

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 3 dias, 1 hora, 19 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 02/03/2023 Anexos Boletim de Votação

27/02

Para Analise e Parecer Comissões Permanentes 3 dias, 1 hora, 15 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 27/02/2023 Parecer da Comissão

23/02

Para Analise e Parecer Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Obras 22 horas, 8 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 24/02/2023 Parecer da Comissão

23/02

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 1 minuto Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 23/02/2023 Parecer da Comissão

14/02

Para Leitura no Expediente Plenário 8 dias, 22 horas, 17 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 23/02/2023

13/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 21 horas, 26 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 14/02/2023

13/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 1 de 15/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 2 de 01/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 5/2023

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