PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 45/2017

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Data de apresentação 19/12/2017 16:54:39

N° Processo 1146/2017

N° Protocolo 74/2017

ID 4073

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 822/2017

Histórico da Tramitação _{2531 Dia(s), 8 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 29/12/2017	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 2521 dias, 16 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2017	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 28/12/2017 16:35:25	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº822/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 822/2017 - LEI 822/2017

Recebimento: 27/12/2017	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 27/12/2017 14:29:22	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 180/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 180/2017 - Ofício

Recebimento: 27/12/2017	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 27/12/2017 13:28:18	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 42/2017 - Autógrafo nº 042/2017

Recebimento: 27/12/2017	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 27/12/2017 13:07:10	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 042/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2017	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2017 12:55:51	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por 06 votos favoráveis e 02 votos contrários. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 42/2017 - Boletim de Votação - PL 45/2017

Recebimento: 27/12/2017	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 27/12/2017 12:45:45	Ação: Proposição Incluída com Urgência

Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2017	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 27/12/2017 11:25:17	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Presidência para inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão, em razão da emissão de parecer pela legalidade e constitucionalidade, bem como importância e necessidade da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 20/2017 - Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Obras; e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização

Recebimento: 26/12/2017	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2017 16:48:21	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada às Comissões Permanentes para análise e parecer, em razão da aprovação do Requerimento nº 047/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2017	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 20/12/2017 16:11:10	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2017	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 19/12/2017 16:54:53	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Presidência para incluir no Expediente da próxima Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2531 Dia(s), 8 horas, 34 minuto(s).}

29/12

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 2522 dias, 8 horas, 54 minutos

27/12

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 dia, 2 horas, 6 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 28/12/2017 Lei Municipal

27/12

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 hora, 1 minuto Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 27/12/2017 OF.GP

27/12

Para Assinar Autógrafo Presidência 21 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 27/12/2017 Autógrafo Assinado

27/12

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 11 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 27/12/2017

27/12

Discussão e Votação Única Plenário 10 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/12/2017 Boletim de Votação

27/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 1 hora, 20 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 27/12/2017

27/12

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 18 horas, 36 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 27/12/2017 Parecer da Comissão

26/12

Para Leitura no Expediente Plenário 6 dias, 37 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 26/12/2017

20/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 23 horas, 16 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 20/12/2017

19/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/12/2017

dez

2017

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 4 de 22/12/2017
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 45/2017

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