PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei (E) 33/2024

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Data de apresentação 19/11/2024 16:20:27

N° Processo 115/2024

N° Protocolo 116/2024

ID 5107

Ementa

"Dispõe Sobre Autorização para Contratação de Servidores por Tempo Determinado, em Atendimento da Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, para Atuarem na Secretaria de Educação Desta Municipalidade, nos Termos do Inciso lX, Art. 37 da Constituição Federal e Dá Outras Providências."

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1084/2024

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 22 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 25/11/2024	Fase: Arquivar	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2024	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 25/11/2024 12:23:46	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 3 dias, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 1084/2024 - Lei Municipal

Recebimento: 22/11/2024	Fase: Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 22/11/2024 11:51:39	Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 67/2024 - Ofício

Recebimento: 22/11/2024	Fase: Expedir Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 22/11/2024 10:28:08	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 27/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 27/2024 - Autógrafo nº 27/2024

Recebimento: 22/11/2024	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2024 10:00:23	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 105/2024 - Boletim PL 33/2024

Recebimento: 22/11/2024	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.	Setor:Presidência
Envio: 22/11/2024 09:59:15	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 37/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 104/2024 - Boletim requerimento 37 Anexos 42/2024 - Requerimento 37

Recebimento: 22/11/2024	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 22/11/2024 09:56:51	Ação: Pela Aprovação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 49/2024 - Parecer PL 33/2024

Recebimento: 21/11/2024	Fase: Para Leitura no Expediente.	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2024 09:55:28	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 21 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 22/11/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2024	Fase: Incluir Proposição no Expediente.	Setor:Presidência
Envio: 21/11/2024 12:43:02	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 19/11/2024 16:20:27	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 22 horas, 38 minuto(s).}

25/11

Arquivar Departamento de Expediente e Relações Públicas 8 dias, 2 horas, 35 minutos

22/11

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 3 dias, 32 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 25/11/2024 OF.GP

22/11

Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 hora, 23 minutos Ofício Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 22/11/2024 OF.GP

22/11

Expedir Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 27 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 22/11/2024 Autógrafo Assinado

22/11

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 22/11/2024 Boletim de Votação

22/11

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia. Presidência 2 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 22/11/2024 Anexos Boletim de Votação

22/11

Analisar e Emitir Parecer Comissões Permanentes 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 22/11/2024 Parecer da Comissão

21/11

Para Leitura no Expediente. Plenário 21 horas, 12 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 22/11/2024

19/11

Incluir Proposição no Expediente. Presidência 1 dia, 20 horas, 22 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 21/11/2024

19/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/11/2024

nov

2024

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 3 de 22/11/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 3 de 22/11/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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