| Recebimento:  26/12/2024  |             
                                                                    Fase: Arquivar | 
                                                                    Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 312 dias, 9 horas, 2 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  26/12/2024  |             
                                                                    Fase: Encaminhar Autógrafo | 
                                                                    Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 26/12/2024 13:04:46 | 
                                                                    Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       OF.GP 115/2024 - Ofício  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  26/12/2024  |             
                                                                    Fase: Expedir Autógrafo | 
                                                                    Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 26/12/2024 12:50:05 | 
                                                                    Ação: Autógrafo Expedido
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: Anexo segue Autógrafo nº 33/2024.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Autógrafo Assinado 33/2024 - Autógrafo nº 33/2024  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  20/12/2024  |             
                                                                    Fase: Para Leitura no Expediente. | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 26/12/2024 12:31:05 | 
                                                                    Ação: Proposição Lida
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                                                                    Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 41 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 23/12/2024.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  18/12/2024  |             
                                                                    Fase: Incluir Proposição no Expediente. | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 20/12/2024 08:48:48 | 
                                                                    Ação: Proposição Incluída
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                                                                    Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 12 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  18/12/2024  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Protocolo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 18/12/2024 13:36:12 | 
                                                                    Ação: Proposição Protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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