PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei (E) 49/2023

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Data de apresentação 20/11/2023 12:41:15

N° Processo 140/2023

N° Protocolo 140/2023

ID 4972

Ementa

"Dispõe Sobre Autorização Para o Município Formalizar o Repasse com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Vila Valério e Dá Outras Providências."

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1054/2023

Histórico da Tramitação _{225 Dia(s), 13 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Arquivar	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 203 dias, 14 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 12/12/2023 12:09:48	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1054/2023 - Lei Municipal

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 07/12/2023 16:42:01	Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 096/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 96/2023 - Ofício nº 96/2023

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Expedir Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 07/12/2023 16:40:30	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 46/2023 - Autógrafo nº 46/2023

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2023 16:37:58	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 132/2023 - Boletim PL 49/2023

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.	Setor:Presidência
Envio: 07/12/2023 15:54:55	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 049/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 124/2023 - Boletim requerimento 49 Anexos 55/2023 - Requerimento 49

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 07/12/2023 15:50:15	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 87/2023 - Parecer PL 49/2023

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Para Leitura no Expediente.	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2023 15:41:46	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 dias, 32 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/11/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente.	Setor:Presidência
Envio: 05/12/2023 15:08:19	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/11/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 20/11/2023 12:41:17	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{225 Dia(s), 13 horas, 49 minuto(s).}

12/12

Arquivar Departamento de Expediente e Relações Públicas 203 dias, 14 horas, 21 minutos

12/12

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 4 dias, 19 horas, 27 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Lei Municipal

07/12

Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 minuto Ofício Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 07/12/2023 OF.GP

07/12

Expedir Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Autógrafo Assinado

07/12

Discussão e Votação Única Plenário 43 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Boletim de Votação

07/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia. Presidência 4 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Anexos Boletim de Votação

07/12

Analisar e Emitir Parecer Comissões Permanentes 8 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Parecer da Comissão

05/12

Para Leitura no Expediente. Plenário 2 dias, 33 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/12/2023

dez

20/11

Incluir Proposição no Expediente. Presidência 15 dias, 2 horas, 27 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 05/12/2023

20/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 21 de 22/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 22 de 06/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 22 de 06/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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