Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei n° 42/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 785, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
Processo N°: 189/2021 Protocolo N°: 189 ID: 4617 Data: 29/12/2021 16:08:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 41/2021
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 188/2021 Protocolo N°: 188 ID: 4616 Data: 22/12/2021 17:16:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 40/2021
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 187/2021 Protocolo N°: 187 ID: 4615 Data: 22/12/2021 17:12:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 39/2021
" DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Processo N°: 186/2021 Protocolo N°: 186 ID: 4614 Data: 22/12/2021 17:10:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 38/2021
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 185/2021 Protocolo N°: 185 ID: 4613 Data: 22/12/2021 17:08:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 37/2021
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 184/2021 Protocolo N°: 184 ID: 4612 Data: 21/12/2021 17:20:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 36/2021
" DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 179/2021 Protocolo N°: 179 ID: 4607 Data: 07/12/2021 14:43:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 35/2021
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL (PCD) PARA OS ANOS DE 2021 E 2022".
Processo N°: 178/2021 Protocolo N°: 178 ID: 4606 Data: 06/12/2021 16:51:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 34/2021
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 177/2021 Protocolo N°: 177 ID: 4605 Data: 06/12/2021 16:17:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 33/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E EXECUTAR O PROGRAMA “NATAL VIVA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 176/2021 Protocolo N°: 176 ID: 4604 Data: 06/12/2021 16:16:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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