Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei (E) n° 35/2024
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 119/2024 Protocolo N°: 121 ID: 5112 Data: 18/12/2024 13:36:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 1090/2024
Mensagem (E) n° 2/2024
MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 32/2024.
Processo N°: 114/2024 Protocolo N°: 118 ID: 5109 Data: 09/12/2024 13:26:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Informar Anexação
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei (E) n° 33/2024
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, EM ATENDIMENTO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS DO INCISO LX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 115/2024 Protocolo N°: 116 ID: 5107 Data: 19/11/2024 16:20:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 1084/2024
Projeto de Lei (E) n° 32/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS À EMPRESAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESTINAÇÃO DEVIDA AOS IMÓVEIS BEM COMO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A FIM DE FOMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL EM ÁREAS DESTINADAS A INSTALAÇÃO DE POLO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 114/2024 Protocolo N°: 115 ID: 5106 Data: 18/11/2024 16:51:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 1087/2024
Projeto de Lei (E) n° 31/2024
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 113/2024 Protocolo N°: 114 ID: 5105 Data: 18/11/2024 16:48:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 1085/2024
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO, 12 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 112/2024 Protocolo N°: 113 ID: 5104 Data: 18/11/2024 16:42:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
E 27/2024
Projeto de Lei (E) n° 29/2024
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 107/2024 Protocolo N°: 108 ID: 5103 Data: 11/11/2024 16:45:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 1083/2024
Projeto de Lei (E) n° 28/2024
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 104/2024 Protocolo N°: 105 ID: 5096 Data: 07/11/2024 13:51:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 1082/2024
Projeto de Lei (E) n° 27/2024
"DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Processo N°: 79/2024 Protocolo N°: 80 ID: 5071 Data: 30/09/2024 17:03:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 1086/2024
Projeto de Lei (E) n° 26/2024
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 78/2024 Protocolo N°: 79 ID: 5070 Data: 25/09/2024 16:33:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 1080/2024
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