PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES: Produção Legislativa

Sessão:13 Realizada em: 03/08/2022 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 31 /2022 Nº Processo: 70/2022 Data: 29/07/2022 08:48:02 Autor: Executivo Municipal "Cria-se Novo Elemento de Despesa no Orçamento Vigente e Abre-se Crédito Especial Suplementar e Dá Outras Providências". Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 32 /2022 Nº Processo: 71/2022 Data: 29/07/2022 08:51:49 Autor: Executivo Municipal " Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNPDES do Município de Vila Valério e Dá Outras Providências". Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 33 /2022 Nº Processo: 72/2022 Data: 01/08/2022 00:00:00 Autor: Executivo Municipal " Institui o Programa Municipal de Gestão Financeira Escola - PMGFES, Abre Crédito Especial e Dá Outras Providências." Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 34 /2022 Nº Processo: 73/2022 Data: 01/08/2022 00:00:00 Autor: Iarly Meneguelli " Concede Isenção de IPTU Para Contribuinte Portador de Doença Grave Incapacitante que Especifica ou Pessoa da Família Nesta Condição, Desde que Residente no Imóvel Objeto do Pedido." Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:
Ordem: 5 Indicação N° 37 /2022 Nº Processo: 74/2022 Data: 03/08/2022 00:00:00 Autor: Franknei Josimar Brumatti " Regulamentar, por meio de Decreto, a situação dos motorista condutores de ambulâncias do município, de forma a prever expressamente a quantidade de horas extraordinárias que podem exceder ao limite previsto na Lei 309/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), assim como compensação de horários, folgas e outros direitos pertinentes à atividade que desempenham." Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: TENDO SIDO LIDA A PRESENTE INDICAÇÃO NO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS CONFORME ART. 156 DO REGIMENTO INTERNO. Observação:
Ordem: 6 Indicação N° 38 /2022 Nº Processo: 75/2022 Data: 03/08/2022 00:00:00 Autor: Adilson Geltner " Contratar profissional de odontologia para atender a população do Município de Vila Valério." Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: TENDO SIDO LIDA A PRESENTE INDICAÇÃO NO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS CONFORME ART. 156 DO REGIMENTO INTERNO. Observação:
Ordem: 7 Indicação N° 39 /2022 Nº Processo: 76/2022 Data: 03/08/2022 00:00:00 Autor: Iarly Meneguelli " Que seja elaborado pela Controladoria Interna do Município de Vila Valério e/ou pela Secretaria Municipal competente e enviado à Câmara Municipal, através de arquivos impressos ou digitais, relatórios semanal ou mensal com informações contendo os dados registrados nos horímetros de máquinas pesadas que prestam serviços no município, com imagens fotográficas diárias dos medidores ao iniciar e ao findar os trabalhos, de modo a permitir um efetivo controle das horas trabalhadas e os trabalhos, de modo a permitir um efetivo controle das horas trabalhadas e o acompanhamento por parte dos Vereadores que compõem esta Casa Legislativa." Fase: Ação: Complemento: Observação:

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