PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES: Produção Legislativa

Sessão:17 Realizada em: 29/09/2021 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 23 /2021 Nº Processo: 155/2021 Data: 27/09/2021 16:54:11 Autor: Executivo Municipal " Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício eventual, não contributivo, da assistência social, à pessoa ou família com impossibilidade de arcar por conta própria com as despesas de funeral de familiares, a título de " Auxílio Funeral" e Dá Outras Providências". Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 24 /2021 Nº Processo: 156/2021 Data: 27/09/2021 16:58:27 Autor: Executivo Municipal " Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, a fim de atuarem nas diversas secretarias desta municipalidade, nos termos do inciso lX, art. da constituição federal e Dá Outras Providências." Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:

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