PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES: Produção Legislativa

Sessão:01 Realizada em: 18/02/2021 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 2 /2021 Nº Processo: 2/2021 Data: 01/02/2021 16:42:51 Autor: Executivo Municipal "Altera os Artigos 7º, 8º, 10, 12, 13 e 14 e Inclui o Artigo 15 na Lei Municipal nº 701 de 2014, que "Dispõe Sobre a Criação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, Como Órgão de Assessoria e Apoio Direto ao Prefeito na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Vila Valério e Dá Outras Providências"; Visando Regulamentar as Diretrizes do Convênio nº 010/2014 CBMES, Especialmente nas Ações Voltadas ao Combate da Pandemia em Razão do Coronavírus (COVID-19)". Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:

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