PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Resolução (E) 5/2025

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Data de apresentação 30/09/2025 13:14:32

N° Processo 109/2025

N° Protocolo 109/2025

ID 5225

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Adilson Rodrigues Pereira;KILDREM CAO;Mesa Diretora;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Resolução 85/2025

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 5 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 20/10/2025	Fase: Arquivar	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 6 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2025	Fase: Publicar Promulgação	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 20/10/2025 12:08:20	Ação: Arquiva - se
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2025	Fase: Promulgar	Setor:Presidência
Envio: 17/10/2025 08:42:45	Ação: Promulgação Efetuada
Tempo gasto: 15 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Segue anexa Resolução nº 85/2025 assinada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 45/2025 - Resolução nº 85/2025

Recebimento: 16/10/2025	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2025 15:19:53	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 102/2025 - Boletim PR 05

Recebimento: 16/10/2025	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 16/10/2025 15:18:53	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em conformidade com o previsto no art. 226, inciso V, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2025	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 08/10/2025 11:14:18	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 62/2025 - Parecer PR 05/2025

Recebimento: 01/10/2025	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 02/10/2025 12:37:37	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 20 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 17ª Sessão Ordinária realizada em 1º de outubro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2025	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 01/10/2025 16:26:57	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 23 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/09/2025 13:14:33	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 5 horas, 6 minuto(s).}

20/10

Arquivar Departamento de Expediente e Relações Públicas 6 horas, 12 minutos

17/10

Publicar Promulgação Departamento de Expediente e Relações Públicas 3 dias, 3 horas, 25 minutos Arquiva - se Despacho Eletrônico - 20/10/2025

16/10

Promulgar Presidência 17 horas, 22 minutos Promulgação Efetuada Despacho Eletrônico - 17/10/2025 Anexos

16/10

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/10/2025 Boletim de Votação

16/10

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 8 dias, 4 horas, 4 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 16/10/2025

08/10

Analisar e Emitir Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 5 dias, 22 horas, 36 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 08/10/2025 Parecer da Comissão

01/10

Para Leitura no Expediente Plenário 20 horas, 10 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 02/10/2025

out

30/09

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 dia, 3 horas, 12 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 01/10/2025

30/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Resolução (E) 5/2025

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 5 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 5 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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