Data de apresentação 09/12/2024 16:57:26
 N° Processo 118/2024
 N° Protocolo 120/2024
 ID 5111
 Ementa

“INCLUI O INCISO XXII NO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 02 DE JUNHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÓPRIOS MUNICIPAIS E MATÉRIAS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 1088/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação