Data de apresentação 26/09/2023 12:09:09
 N° Processo 116/2023
 N° Protocolo 116/2023
 ID 4945
 Ementa

INCLUI OS INCISOS III E IV NO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 02 DE JUNHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÓPRIOS MUNICIPAIS E MATÉRIAS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Autoria

Renato Schmidt;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 1051/2023

  Histórico da Tramitação 228 Dia(s), 4 horas, 43 minuto(s).

nov
out
set
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação