PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei (E) 39/2023

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Data de apresentação 12/09/2023 11:47:53

N° Processo 107/2023

N° Protocolo 107/2023

ID 4936

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO-ES.

Autoria

Franknei Josimar Brumatti;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 1048/2023

Histórico da Tramitação _{241 Dia(s), 16 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Arquivar	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 193 dias, 16 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 30/10/2023 11:47:39	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1048/2023 - Lei Municipal

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 30/10/2023 11:44:30	Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 68/2023 - Ofício

Recebimento: 27/10/2023	Fase: Expedir Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 27/10/2023 08:47:22	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 40/2023 - Autografo nº 40/2023

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Para 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 26/10/2023 12:13:58	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 9 dias, 20 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 108/2023 - boletim PL 39-2023 2ª votação

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Para Discussão e 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2023 15:39:29	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 103/2023 - Boletim PL 39/2023

Recebimento: 06/10/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.	Setor:Presidência
Envio: 16/10/2023 15:37:21	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 10 dias, 4 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Primeira Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização
Envio: 05/10/2023 12:13:58	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 72/2023 - Parecer PL 39/2023 finanças

Recebimento: 27/09/2023	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Obras
Envio: 02/10/2023 14:42:43	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 71/2023 - Parecer PL 39/2023 saúde

Recebimento: 25/09/2023	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 25/09/2023 12:19:10	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 67/2023 - Parecer PL 39/2023 legislação

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Para Leitura no Expediente.	Setor:Plenário
Envio: 13/09/2023 19:27:41	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, realizada em 13/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente.	Setor:Presidência
Envio: 12/09/2023 11:52:57	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 12/09/2023 11:47:53	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{241 Dia(s), 16 horas, 56 minuto(s).}

30/10

Arquivar Departamento de Expediente e Relações Públicas 193 dias, 16 horas, 56 minutos

30/10

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 3 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 30/10/2023 Lei Municipal

30/10

Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 3 dias, 2 horas, 57 minutos Ofício Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 30/10/2023 OF.GP

27/10

Expedir Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 20 horas, 33 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 27/10/2023 Autógrafo Assinado

16/10

Para 2ª Votação Plenário 9 dias, 20 horas, 34 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 26/10/2023 Boletim de Votação

16/10

Para Discussão e 1ª Votação Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/10/2023 Boletim de Votação

06/10

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia. Presidência 11 dias, 3 horas, 23 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 16/10/2023

05/10

Analisar e Emitir Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização 2 dias, 21 horas, 31 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 05/10/2023 Parecer da Comissão

out

27/09

Analisar e Emitir Parecer Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Obras 7 dias, 2 horas, 23 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 02/10/2023 Parecer da Comissão

25/09

Analisar e Emitir Parecer Comissões Permanentes 11 dias, 16 horas, 51 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 25/09/2023 Parecer da Comissão

12/09

Para Leitura no Expediente. Plenário 1 dia, 7 horas, 34 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 13/09/2023

12/09

Incluir Proposição no Expediente. Presidência 5 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 12/09/2023

12/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/09/2023

set

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 16 de 13/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 18 de 11/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 19 de 25/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 39/2023

Histórico da Tramitação 241 Dia(s), 16 horas, 56 minuto(s).

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Resultado da Votação

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