Data de apresentação 22/05/2023 16:35:23
 N° Processo 46/2023
 N° Protocolo 46/2023
 ID 4864
 Ementa

“Envidar os esforços necessários para efetivar o aumento do piso salarial da enfermagem, considerando o disposto na Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e a Portaria 597/2023, que definiu os valores repassados aos municípios para o cumprimento da referida lei.”

 Autoria

Iarly Meneguelli;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação