PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 37/2021

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Data de apresentação 21/12/2021 17:20:51

N° Processo 184/2021

N° Protocolo 184/2021

ID 4612

Ementa

Institui o Código Tributário do Município de Vila Valério e Dá Outras Providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 956/2021

Histórico da Tramitação _{870 Dia(s), 14 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 861 dias, 20 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 30/12/2021 11:21:20	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 956/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 956/2021 - Lei Municipal

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 30/12/2021 11:11:44	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 086/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 86/2021 - Ofício

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 30/12/2021 11:10:11	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 39/2021 - Autógrafo

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 30/12/2021 09:35:36	Ação: Autógrafo Expedido

Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 39/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/12/2021 09:35:05	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 52/2021 - Boletim 2 PL 37

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Discussão e 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/12/2021 09:34:17	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 51/2021 - Boletim 1 PL 37

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 30/12/2021 09:32:59	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Primeira Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 30/12/2021 09:32:33	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 40/2021 - Parecer PL 37

Recebimento: 27/12/2021	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 30/12/2021 09:25:13	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida na 6ª Sessão Extraordinária e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2021	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 23/12/2021 13:13:03	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 21/12/2021 17:20:52	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{870 Dia(s), 14 horas, 5 minuto(s).}

30/12

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 861 dias, 20 horas, 4 minutos

30/12

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 9 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 30/12/2021 Lei Municipal

30/12

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 minuto Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 30/12/2021 OF.GP

30/12

Para Assinar Autógrafo Presidência 1 hora, 34 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 30/12/2021 Autógrafo Assinado

30/12

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Para 2ª Votação Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 30/12/2021 Boletim de Votação

30/12

Para Discussão e 1ª Votação Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 30/12/2021 Boletim de Votação

30/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 7 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 30/12/2021 Parecer da Comissão

27/12

Para Leitura no Expediente Plenário 6 dias, 20 horas, 12 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 30/12/2021

21/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 dia, 19 horas, 52 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 23/12/2021

21/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/12/2021

dez

2021

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 6 de 23/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 7 de 28/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 8 de 30/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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