PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 46/2019

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Data de apresentação 09/12/2019 17:04:14

N° Processo 87/2019

N° Protocolo 112/2019

ID 4347

Ementa

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 898/2019

Histórico da Tramitação _{1613 Dia(s), 14 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 23/12/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 1599 dias, 16 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 23/12/2019 15:17:16	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 898/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 898/2019 - Lei

Recebimento: 20/12/2019	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 20/12/2019 08:42:10	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 098/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 98/2019 - Ofício

Recebimento: 20/12/2019	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 20/12/2019 08:35:19	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 36/2019 - Autógrafo

Recebimento: 12/12/2019	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 20/12/2019 08:27:33	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 7 dias, 16 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 036/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2019	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2019 15:38:39	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 204/2019 - Boletim de Votação

Recebimento: 12/12/2019	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 12/12/2019 15:34:17	Ação: Proposição Incluída com Urgência

Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2019	Fase: Para Análise de Mérito	Setor:Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Obras
Envio: 12/12/2019 15:33:52	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 32/2019 - Parecer

Recebimento: 12/12/2019	Fase: Para Análise de Legalidade e Constitucionalidade	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 12/12/2019 15:32:37	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2019	Fase: Aguardando Recebimento de Emendas Parlamentares	Setor:Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização
Envio: 12/12/2019 15:31:49	Ação: Prazo Vencido
Tempo gasto: 19 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2019	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2019 19:07:42	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 6 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 11/12/2019 12:06:04	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 09/12/2019 17:04:15	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1613 Dia(s), 14 horas, 49 minuto(s).}

23/12

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 1599 dias, 16 horas, 36 minutos

20/12

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 3 dias, 6 horas, 35 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 23/12/2019 Lei Municipal

20/12

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 6 minutos Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 20/12/2019 OF.GP

20/12

Para Assinar Autógrafo Presidência 7 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 20/12/2019 Autógrafo Assinado

12/12

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 7 dias, 16 horas, 48 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 20/12/2019

12/12

Discussão e Votação Única Plenário 4 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 12/12/2019 Boletim de Votação

12/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 12/12/2019

12/12

Para Análise de Mérito Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Obras 1 minuto Analisado Despacho Eletrônico - 12/12/2019 Parecer da Comissão

12/12

Para Análise de Legalidade e Constitucionalidade Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 12/12/2019

11/12

Aguardando Recebimento de Emendas Parlamentares Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização 20 horas, 24 minutos Prazo Vencido Despacho Eletrônico - 12/12/2019

11/12

Para Leitura no Expediente Plenário 7 horas, 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 11/12/2019

09/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 dia, 19 horas, 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 11/12/2019

09/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/12/2019

dez

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 22 de 11/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 22 de 11/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 46/2019

Histórico da Tramitação 1613 Dia(s), 14 horas, 49 minuto(s).

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