Data de apresentação 09/12/2019 16:55:10
 N° Processo 86/2019
 N° Protocolo 111/2019
 ID 4346
 Ementa

"INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO-ES".

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 901/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação