PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 17/2019

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Data de apresentação 27/05/2019 17:40:28

N° Processo 31/2019

N° Protocolo 41/2019

ID 4272

Ementa

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 822/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 871/2019

Histórico da Tramitação _{2004 Dia(s), 16 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 02/07/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 1968 dias, 22 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 02/07/2019 11:32:44	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 871/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 871/2019 - Lei 871

Recebimento: 13/06/2019	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 13/06/2019 11:59:00	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 033/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 33/2019 - OF. GP nº 033/2019

Recebimento: 30/05/2019	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 13/06/2019 11:57:05	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 9/2019 - Autógrafo 009/2019

Recebimento: 30/05/2019	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 30/05/2019 14:33:26	Ação: Autógrafo Expedido

Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 009/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2019	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2019 14:32:29	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 144/2019 - Boletim

Recebimento: 30/05/2019	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 30/05/2019 13:17:58	Ação: Proposição Incluída com Urgência

Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2019	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 30/05/2019 13:17:39	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Presidência para inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 29/05, em razão da aprovação do Requerimento nº 011/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 12/2019 - Parecer

Recebimento: 28/05/2019	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2019 13:14:24	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 28/05/2019 11:37:50	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 27/05/2019 17:40:28	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2004 Dia(s), 16 horas, 19 minuto(s).}

02/07

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 1968 dias, 22 horas, 26 minutos

jul

13/06

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 18 dias, 23 horas, 33 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 02/07/2019 Lei Municipal

13/06

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 minuto Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 13/06/2019 OF.GP

jun

30/05

Para Assinar Autógrafo Presidência 13 dias, 21 horas, 23 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 13/06/2019 Autógrafo Assinado

30/05

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 30/05/2019

30/05

Discussão e Votação Única Plenário 1 hora, 14 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 30/05/2019 Boletim de Votação

30/05

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 30/05/2019

30/05

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 3 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 30/05/2019 Parecer da Comissão

28/05

Para Leitura no Expediente Plenário 2 dias, 1 hora, 36 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 30/05/2019

28/05

Incluir Proposição no Expediente Presidência 17 horas, 57 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 28/05/2019

27/05

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/05/2019

mai

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 8 de 29/05/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

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Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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