PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 5/2019

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Data de apresentação 18/03/2019 17:05:02

N° Processo 8/2019

N° Protocolo 8/2019

ID 4239

Ementa

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.30 "CAPUT" DA LEI MUNICIPAL E INCLUSÃO DO INCISO XVlll NO ART.30 DA LEI MUNICIPAL Nº 795/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1933 Dia(s), 13 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 1911 dias, 15 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 09/04/2019 15:09:47	Ação: Lei Sancionada

Complemento da Ação: Lei Municipal nº 864
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 864/2019 - Lei Municipal

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 09/04/2019 15:08:44	Ação: Encaminhado por Ofício

Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 011/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 11/2019 - Ofício

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 09/04/2019 15:07:45	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 2/2019 - Autógrafo nº 002

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 09/04/2019 15:02:57	Ação: Autógrafo Expedido

Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 002/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 09/04/2019 15:02:18	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 129/2019 - Boletim

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 09/04/2019 14:54:39	Ação: Proposição Incluída com Urgência

Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, na Sessão Ordinária do dia 20/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 09/04/2019 14:53:45	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido e processo encaminhado à Presidência para inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 20/03/2019, em razão da aprovação do requerimento nº 002/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2/2019 - parecer

Recebimento: 18/03/2019	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 09/04/2019 14:49:18	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada às Comissões Permanentes para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 18/03/2019 17:20:27	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 18/03/2019 17:05:03	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1933 Dia(s), 13 horas, 21 minuto(s).}

09/04

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 1911 dias, 15 horas, 16 minutos

09/04

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 minuto Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 09/04/2019 Lei Municipal

09/04

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 09/04/2019 OF.GP

09/04

Para Assinar Autógrafo Presidência 4 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 09/04/2019 Autógrafo Assinado

09/04

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 09/04/2019

09/04

Discussão e Votação Única Plenário 7 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/04/2019 Boletim de Votação

09/04

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 09/04/2019

09/04

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 4 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 09/04/2019 Parecer da Comissão

abr

18/03

Para Leitura no Expediente Plenário 21 dias, 21 horas, 28 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 09/04/2019

18/03

Incluir Proposição no Expediente Presidência 15 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 18/03/2019

18/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/03/2019

mar

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 3 de 20/03/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 3 de 20/03/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

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Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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