PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 41/2018

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Data de apresentação 23/11/2018 12:08:40

N° Processo 1223/2018

N° Protocolo 107/2018

ID 4195

Ementa

"Dispõe Sobre a Instituição das Taxas Devidas para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos, Atividades e/ou Serviços considerados Efetiva ou Potencialmente Poluidores e/ou Degradadores do Meio Ambiente no Município de Vila Valério E DÁ Outras providências".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 859/2018

Histórico da Tramitação _{1996 Dia(s), 5 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 11/02/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 1916 dias, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 11/02/2019 16:38:14	Ação: Lei Sancionada

Complemento da Ação: Lei Municipal nº 859/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 859/2018 - Lei

Recebimento: 11/02/2019	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 11/02/2019 16:37:11	Ação: Encaminhado por Ofício

Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 124/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2019	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 11/02/2019 16:36:31	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 34/1018 - Autógrafo 34

Recebimento: 11/02/2019	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 11/02/2019 16:35:29	Ação: Autógrafo Expedido

Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 034/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/01/2019	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 11/02/2019 16:34:39	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 120/2018 - Boletim

Recebimento: 31/01/2019	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 31/01/2019 11:32:05	Ação: Proposição Incluída com Urgência

Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/01/2019	Fase: Para Analise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 31/01/2019 11:31:43	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Anexo segue Parecer Pela Aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 21/2018 - Parecer

Recebimento: 31/01/2019	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 31/01/2019 11:30:33	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 29/2018 - Parecer

Recebimento: 26/11/2018	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 31/01/2019 11:27:55	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 66 dias, 16 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 28/11/2018 e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/11/2018	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 26/11/2018 11:11:13	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 23/11/2018 12:08:42	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1996 Dia(s), 5 horas, 28 minuto(s).}

11/02

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 1916 dias, 58 minutos

11/02

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 minuto Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 11/02/2019 Lei Municipal

11/02

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 11/02/2019

11/02

Para Assinar Autógrafo Presidência 1 minuto Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 11/02/2019 Autógrafo Assinado

11/02

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 11/02/2019

fev

31/01

Discussão e Votação Única Plenário 11 dias, 5 horas, 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 11/02/2019 Boletim de Votação

31/01

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 31/01/2019

31/01

Para Analise e Parecer Comissões Permanentes 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 31/01/2019 Parecer da Comissão

31/01

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 2 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 31/01/2019 Parecer da Comissão

jan

2019

26/11

Para Leitura no Expediente Plenário 66 dias, 16 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 31/01/2019

26/11

Incluir Proposição no Expediente Presidência 2 dias, 23 horas, 2 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 26/11/2018

23/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/11/2018

nov

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 21 de 28/11/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 22 de 12/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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