PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 20/2018

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Data de apresentação 14/05/2018 00:00:00

N° Processo 1190/2018

N° Protocolo 52/2018

ID 4139

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REDUZIR OS VALORES DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS CARGOS DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 837/2018

Histórico da Tramitação _{2382 Dia(s), 17 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 22/05/2018	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 2374 dias, 21 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2018	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 22/05/2018 12:21:17	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 23 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 837/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 837/2018 - Lei Municipal

Recebimento: 17/05/2018	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 21/05/2018 12:41:42	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 51/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 51/2018 - OF. GP. nº 051/2018

Recebimento: 17/05/2018	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 17/05/2018 14:34:36	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 12/2018 - Autógrafo nº 12/2018

Recebimento: 17/05/2018	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 17/05/2018 13:06:19	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 12/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2018	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2018 13:00:12	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por 06 votos favoráveis e 02 votos contrários. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 74/2018 - Boletim

Recebimento: 17/05/2018	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 17/05/2018 12:57:25	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Remeto a redação final da Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 5/2018 - redação final

Recebimento: 17/05/2018	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 17/05/2018 12:55:09	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: Conforme despacho do Presidente da Câmara Municipal, foi dispensado o parecer das comissões competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 4/2018 - Despacho

Recebimento: 16/05/2018	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2018 12:24:49	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 20 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2018	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 14/05/2018 16:41:18	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 14/05/2018 16:15:40	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminhado à Presidência para incluir no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2382 Dia(s), 17 horas, 33 minuto(s).}

22/05

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 2374 dias, 21 horas, 27 minutos

21/05

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 23 horas, 39 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 22/05/2018 Lei Municipal

17/05

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 3 dias, 22 horas, 7 minutos Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 21/05/2018 OF.GP

17/05

Para Assinar Autógrafo Presidência 1 hora, 28 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 17/05/2018 Autógrafo Assinado

17/05

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 6 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 17/05/2018

17/05

Discussão e Votação Única Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 17/05/2018 Boletim de Votação

17/05

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 2 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 17/05/2018 Anexos

17/05

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 30 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 17/05/2018 Anexos

16/05

Para Leitura no Expediente Plenário 2 dias, 19 horas, 43 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 17/05/2018

14/05

Incluir Proposição no Expediente Presidência 25 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 14/05/2018

14/05

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/05/2018

mai

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 7 de 16/05/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

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Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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