Data de apresentação 11/05/2026 15:42:43
 N° Processo 36/2026
 N° Protocolo 36/2026
 ID 5297
 Ementa

“Construir sede própria para o Conselho Tutelar do Município, bem como para o Acolhimento Institucional “Nova Esperança”, instituição que realiza medidas de proteção às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social ou abandono, nos termos da Lei Municipal nº 911/2020.”

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação