Data de apresentação 15/04/2024 16:46:59
 N° Processo 33/2024
 N° Protocolo 33/2024
 ID 5021
 Ementa

“Tornar obrigatório, por meio de lei, a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e similares.”

 Autoria

Renato Schmidt;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação