Data de apresentação 27/02/2025 16:12:21
 N° Processo 32/2025
 N° Protocolo 32/2025
 ID 5140
 Ementa

Quais medidas estão sendo tomadas para 1) a implantação do Programa Municipal de Coleta Seletiva, instrumento da Política do Meio Ambiente previsto no inciso XXV do art. 4º da Lei Municipal nº 901/2020? 2) a realização do Plano Municipal de Educação Ambiental, conforme dispõe o art. 73 da Lei Municipal nº 901/2020?

 Autoria

EDIVANIA DEMONER;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação