Data de apresentação 18/06/2025 16:57:52
 N° Processo 75/2025
 N° Protocolo 75/2025
 ID 5189
 Ementa

1 – Informar os motivos pelos quais ainda não estão sendo pagas as gratificações a que se refere a Lei Municipal nº 1.093/2025, que “Altera a Lei nº 309, de 21 de setembro de 2006, que Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais e Dá Outras Providências”. 2 – Informar os motivos pelos quais ainda não estão sendo pagas as funções gratificadas de Chefes de Setor criadas através da Lei 1.095, de 06 de janeiro de 2025, que “Dispõe Sobre a Criação de Função Gratificada e Dá Outras Providências”?

 Autoria

EDIVANIA DEMONER;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação