PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei (E) 11/2024

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Data de apresentação 19/03/2024 11:20:07

N° Processo 26/2024

N° Protocolo 26/2024

ID 5013

Ementa

“ACRESCENTE-SE O INCISO XXIV NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 795/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÓPRIOS MUNICIPAIS E MATÉRIAS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Kleber Rodrigues de Oliveira;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 1065/2024

Histórico da Tramitação _{246 Dia(s), 22 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 25/03/2024	Fase: Arquivar	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 240 dias, 16 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2024	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 25/03/2024 16:41:49	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1065/2024 - Lei Municipal

Recebimento: 21/03/2024	Fase: Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 25/03/2024 15:34:51	Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 08/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 8/2024 - Ofício nº 08/2024

Recebimento: 21/03/2024	Fase: Expedir Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 21/03/2024 16:28:44	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Segue Autógrado nº 08/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 8/2024 - Autógrafo nº 08/2024

Recebimento: 21/03/2024	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2024 16:20:46	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue o Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 22/2024 - Boletim PL 11/2024

Recebimento: 21/03/2024	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.	Setor:Presidência
Envio: 21/03/2024 16:19:35	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Remeto a Presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 08/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 21/2024 - Boletim Requerimento 08 Anexos 8/2024 - Requerimento 08

Recebimento: 21/03/2024	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 21/03/2024 16:07:33	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 15/2024 - Parecer PL 11/2024

Recebimento: 19/03/2024	Fase: Para Leitura no Expediente.	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2024 15:59:35	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 12 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 3ª Sessão Ordinária, realizada em 20/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024	Fase: Incluir Proposição no Expediente.	Setor:Presidência
Envio: 19/03/2024 14:47:20	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 19/03/2024 11:20:07	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{246 Dia(s), 22 horas, 8 minuto(s).}

25/03

Arquivar Departamento de Expediente e Relações Públicas 240 dias, 16 horas, 46 minutos

25/03

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 hora, 6 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 25/03/2024 Lei Municipal

21/03

Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 3 dias, 23 horas, 6 minutos Ofício Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 25/03/2024 OF.GP

21/03

Expedir Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 7 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 21/03/2024 Autógrafo Assinado

21/03

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 21/03/2024 Boletim de Votação

21/03

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia. Presidência 12 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 21/03/2024 Anexos Boletim de Votação

21/03

Analisar e Emitir Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 7 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 21/03/2024 Parecer da Comissão

19/03

Para Leitura no Expediente. Plenário 2 dias, 1 hora, 12 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 21/03/2024

19/03

Incluir Proposição no Expediente. Presidência 3 horas, 27 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 19/03/2024

19/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/03/2024

mar

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 03 de 20/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 03 de 20/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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