PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 54/2022

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Data de apresentação 28/12/2022 00:00:00

N° Processo 135/2022

N° Protocolo 136/2022

ID 4808

Ementa

" INSTITUI O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AO PREFEITO E À VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E ÁQUELES QUE VIEREM LEGALMENTE A SUBSTITUÍ-LOS."

Autoria

Mesa Diretora;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 1006/2023

Histórico da Tramitação _{695 Dia(s), 16 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 04/01/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 688 dias, 15 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/01/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 04/01/2023 13:48:17	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 4 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1006/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1006/2023 - Lei Municipal 1006/2023

Recebimento: 02/01/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 02/01/2023 12:39:52	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 92/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 92/2023 - OF. GP. Nº 092/2022

Recebimento: 02/01/2023	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 02/01/2023 12:38:24	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 51/2022 - Autógrafo nº 051/2022

Recebimento: 02/01/2023	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 02/01/2023 12:16:10	Ação: Autógrafo Expedido

Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 051/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/01/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 02/01/2023 12:15:45	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por 06 votos favoráveis e 01 voto contrário. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 101/2022 - Boletim PL 54

Recebimento: 02/01/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 02/01/2023 12:13:57	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 048/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 100/2022 - Boletim requerimento 48 Anexos 23/2022 - Requerimento 48

Recebimento: 02/01/2023	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 02/01/2023 12:09:06	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 66/2022 - Parecer PL 54

Recebimento: 28/12/2022	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 02/01/2023 12:07:06	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Extraordinária, realizada em 30/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/12/2022	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 28/12/2022 14:46:21	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/12/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 28/12/2022 13:10:52	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{695 Dia(s), 16 horas, 5 minuto(s).}

04/01

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 688 dias, 15 horas, 27 minutos

02/01

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 2 dias, 1 hora, 8 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 04/01/2023 Lei Municipal

02/01

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 minuto Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 02/01/2023 OF.GP

02/01

Para Assinar Autógrafo Presidência 22 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 02/01/2023 Autógrafo Assinado

02/01

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 02/01/2023

02/01

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/01/2023 Boletim de Votação

02/01

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 4 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 02/01/2023 Anexos Boletim de Votação

02/01

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 2 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 02/01/2023 Parecer da Comissão

jan

2023

28/12

Para Leitura no Expediente Plenário 4 dias, 21 horas, 20 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 02/01/2023

28/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 hora, 35 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 28/12/2022

28/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/12/2022

dez

2022

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 7 de 30/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 7 de 30/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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