Data de apresentação 21/06/2021 12:47:58
 N° Processo 111/2021
 N° Protocolo 111/2021
 ID 4538
 Ementa

"Considerando a competência do Poder Municipal na manutenção periódica dos sistemas destinados ao abastecimento de água potável à população dos Distrito de São Jorge da Barra Seca e, tendo em vista que o reservatório pode tornar-se um foco de contaminação, caso não sejam atendidos os requisitos de limpeza e conservação exigidos, executar os reparos necessários no reservatório de modo a mantê-lo em adequadas condições de uso, bem como implementar medidas de segurança, proteção e controle , evitando o acesso de pessoas não autorizadas às instalações, especialmente de crianças."

 Autoria

CLÁUDIO BINS;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação