Ementa: "Dispõe Sobre a Concessão de Patrocínio ao Capixaba SPORT CLUB LTDA, Inscrito no CNPJ Sob nº 10.964.671.0001-26, Viabilizando sua Transferência para o Município de Vila Valério e sua Renomeação para Capixaba Vila Valério SPORT CLUBE, e Dá Outras Providências."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/05/2025