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  Lei Ordinária 1.058/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: " Dispõe Sobre a Formalização de Termos de Fomentos com Diversas Entidades Sem Fins Lucrativos no Município de Vila Valério-ES e Dá Outras Providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2024
Nº do Processo:   4
Ano do Processo:   2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária799/2017 02/06/2017MENCIONA

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