Ementa: "Dispõe Sobre Autorização Para o Município Celebrar Termo de Fomento com a Associação Comunitária de Segurança de Vila Valério - ACSVIVA e Dá Outras Providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 51/2023
Nº do Processo:   147
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária799/2017 02/06/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.