Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/10/2023