Ementa: "Altera a Remuneração dos Cargos Que Especifica e Dá Outras Providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 42/2023
Nº do Processo:   118
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1997 03/01/1997ALTERAO quantitativo dos cargos Encarregado da Área de Protocolo e Redação; Encarregado da Área de Apoio Administrativo e Recursos Humanos; e Encarregado da Área de Ações Gerais e Integradas.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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