Ementa: "Dispõe Sobre Autorização Para o Município Celebrar Termo de Fomento Com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Vila Valério e Dá Outras Providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 38/2023
Nº do Processo:   104
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária799/2017 02/06/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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