Ementa: "Altera o Art. 3º da Lei nº 1.024, Que Autoriza o Poder Executivo do Município de Vila Valério/ES a Promover a Alienação de Bens Móveis Usados e Sucatas Inservíveis e Dá Outras Providências."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/08/2023