Ementa: "Acrescenta o §4º ao Artigo 8º da Lei nº 957 de Janeiro de 2022 Que Institui a Bonificação Por Desempenho, no Âmbito da Secretaria de Educação do Município de Vila Valério e Dá Outras Providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/06/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 26/2023
Nº do Processo:   56
Ano do Processo:   2023

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária957/2022 14/01/2022INCLUI§ 4° ao artigo 8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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