Ementa: " Dispõe Sobre Autorização para o Município Celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE DE Vila Valério e Dá Outras Providências."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2021
Nº do Processo:   34
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária799/2017 02/06/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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