Ementa: "Altera os Artigos 7º, 8º, 10, 12, 13 e 14 e Inclui o Artigo 15 na Lei Municipal nº 701 de 2014, que "Dispõe Sobre a Criação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, Como Órgão de Assessoria e Apoio Direto ao Prefeito na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Vila Valério e Dá Outras Providências"; Visando Regulamentar as Diretrizes do Convênio nº 010/2014 CBMES, Especialmente nas Ações Voltadas ao Combate da Pandemia em Razão do Coronavírus (COVID-19)".
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/02/2021