Ementa: "Dispõe Sobre Suplementação de Despesa Previsto no Orçamento para o Exercício de 2020, e Dá Outras Providências"
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 23/2020
Nº do Processo:   55
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária896/2019 12/12/2019MENCIONAExercício de 2020

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.