O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica suplementado, no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020, a importância de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e Vinte Mil Reais) na dotação seguinte:
300 - Fundo Municipal de Saúde de Vila Valério
100 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3106 - Oferta de Serviços de Saúde Através de Consórcios Intermunicipais
300100.1030231062.114 - Contratação de Serviços de Assistência à Saúde e/ Execução Parcelada, Por Intermédio do GIM Noroeste
33933900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Consórcio Público Do Qual o Ente Participe - Ficha 78 ......................................................................... R$ 420.000,00
Art. 2° Para a cobertura da suplementação do artigo anterior, serão utilizados Recursos da seguinte dotação:
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria De Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
1307 - Desporto Amador
200130.2781213071.006 - Construção, Reforma e Ampliação de Quadras Poliesportivas
44905100000-0bras e Instalações- Ficha 99 .............................................. R$ 100.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria De Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
27 - Desporto e Lazer
812- Desporto Comunitário
1307 - Desporto Amador
200130.2781213071.008 - Construção e Reforma de Alambrados e Vestiários em Campos de Futebol nas Comunidades
44905100000 - Obras e Instalações- Ficha 101.............................................. R$ 50.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana E Rural
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
1404 - Pontes, Galerias e Bueiros Urbanos
200140.1545114041.013 - Construção De Pontes, Galerias E Bueiros Na Zona Urbana Do Município
44905100000 - Obras E Instalações - Ficha 119 ....................................... R$ 50.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana E Rural
25- Energia
752 - Energia Elétrica
1409 - Iluminação Pública
200140.2575214091.018 - Ampliação e Melhoria do Sistema de Iluminação Pública
44905100000 - Obras E Instalações - Ficha 132 ..................................... R$ 220.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 1° de Dezembro de 2020.
ROBSON PARTELI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria Municipal de Administração na data supra.
SILVANA VIAL COLATTI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.