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  Lei Ordinária 904/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/07/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2020
Nº do Processo:   14
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária896/2019 12/12/2019MENCIONAExercício financeiro de 2020;
Lei Ordinária820/2017 27/12/2017MENCIONAPlano Plurianual - PPA; Plano Plurianual (2018-2021); Plano Plurianual 2018/2021; Plano Plurianual;
Lei Orgânica01/1998 18/12/1998MENCIONAArtigo 121;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária926/2021 28/05/2021MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021
Lei Ordinária922/2021 05/03/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias/LDO
Lei Ordinária917/2020 30/12/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias/LDO
Lei Ordinária916/2020 29/12/2020MENCIONALDO 2021

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