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  Lei Ordinária 901/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO-ES".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 45/2019
Nº do Processo:   86
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária853/2018 20/11/2018MENCIONA
Lei Orgânica01/1998 18/12/1998MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária903/2020 30/06/2020MENCIONAFundo Municipal De Meio Ambiente e de Saneamento Ambiental

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