LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Lei Ordinária 654/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS LEIS 620, 621, 630 E 631, COM O FIM DE SUPLEMENTAR AS TRANSFERÊNCIAS À APAE, À AEFAB, AO CONVIVA E À AUVIVA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/09/2013

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	631/2013	08/03/2013	EXCLUI	Dotação orçamentária do Art. 6°
Lei Ordinária	630/2013	08/03/2013	EXCLUI	Dotação orçamentária do Art. 6°
Lei Ordinária	621/2013	25/01/2013	EXCLUI	Dotação orçamentária do Art. 5°
Lei Ordinária	620/2013	25/01/2013	EXCLUI	Dotação orçamentária do Art. 5°
Lei Ordinária	633/2013	08/03/2013	ALTERA	Art. 5°
Lei Ordinária	631/2013	08/03/2013	ALTERA	Art. 2°
Lei Ordinária	630/2013	08/03/2013	ALTERA	Art. 2°
Lei Ordinária	621/2013	25/01/2013	ALTERA	Art. 2°
Lei Ordinária	620/2013	25/01/2013	ALTERA	Art. 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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