Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 297/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS DE CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária564/2011 25/11/2011MENCIONA
Lei Ordinária489/2010 16/04/2010MENCIONA
Lei Ordinária443/2009 24/07/2009MENCIONA
Lei Ordinária434/2009 01/06/2009MENCIONA
Lei Ordinária344/2007 25/06/2007MENCIONA
Lei Ordinária297/2006 15/05/2006EXCLUIQuantitativo de cargo
Lei Ordinária297/2006 15/05/2006ALTERAAnexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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