Melhore sua busca

  Lei Ordinária 535/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2011

Autoria

EDECIR FELIPE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária313/2006 20/10/2006MENCIONA
Lei Ordinária309/2006 21/09/2006MENCIONAArt. 107
Lei Ordinária309/2006 21/09/2006MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES. Todos os direitos reservados.